O Subcomitê de Transporte de Cargas e Contêineres da IMO (CCC 12), reunido em Londres de 14 a 18 de setembro, avançou no desenvolvimento de diretrizes provisórias para o uso seguro de sistemas de captura e armazenamento de carbono a bordo (OCCS). A IMO classificou o avanço como um marco importante para a criação de um arcabouço de segurança para novas tecnologias; o Registro Marítimo Russo (RS), cujos representantes participaram da sessão, informou que o CCC 12 iniciou o trabalho sobre um pacote de diretrizes de segurança para OCCS.
Isso não representa aprovação da tecnologia, regra obrigatória de transporte nem confirmação de que o carbono capturado gerará automaticamente crédito regulatório de emissões. Trata-se do início de uma elaboração técnica de regras destinada a tratar lacunas nos instrumentos existentes da IMO antes de uma adoção mais ampla a bordo. Material da IMO preparado para esse trabalho aponta algumas dessas questões: como o CO2 capturado deve ser classificado — por exemplo, como resíduo, carga ou descarga ao mar — e se o Código IMDG precisa ser alterado para a armazenagem e o transporte de CO2 produzido por OCCS.
A distinção é operacionalmente relevante. Uma instalação de OCCS afeta mais do que o projeto de máquinas. Ela pode introduzir inventários de CO2 pressurizado ou refrigerado, interfaces com sistemas de tratamento de gases de escape e de carga ou resíduos, novos alarmes e arranjos de emergência, necessidades de competência da tripulação e estruturas portuárias para descarregamento, recebimento e armazenamento final. O enquadramento aplicável também pode afetar documentação estatutária, análise de classe, aceitação pelo Estado de bandeira, procedimentos de movimentação de carga e a alocação contratual de custos e riscos operacionais.
Para operadores que avaliam OCCS como caminho para reduzir emissões mantendo combustíveis convencionais, o CCC 12 oferece um sinal regulatório, mas não uma rota de conformidade concluída. Um projeto, portanto, não deve depender apenas dos benefícios projetados de emissões. Ainda na fase inicial de projeto, deve verificar se há requisitos disponíveis de Estado de bandeira e classe; se os portos previstos podem receber CO2 capturado; como cadeia de custódia, amostragem e registros serão geridos; e se contratos de afretamento, bunker e terminais atribuem responsabilidades por atrasos, descarregamentos recusados ou indisponibilidade do sistema.
**Por que isso importa:** o OCCS pode se tornar relevante para armadores diante de decisões cada vez mais exigentes sobre intensidade de carbono e transição de combustíveis, especialmente onde a disponibilidade de combustíveis alternativos continua limitada. Porém, o trabalho da IMO ainda está em formação. A ação prudente imediata é construir evidências: preservar premissas de engenharia, avaliações de risco, registros de quantidade e qualidade de CO2 e procedimentos de interface portuária. Esses registros serão importantes para vistorias, discussões com seguradores, pleitos contratuais e eventual verificação futura de contabilização de emissões.
A tecnologia apoiou a pesquisa e a redação. A TWS mantém a responsabilidade editorial pelo conteúdo publicado e pelas fontes citadas.
Precisa de suporte operacional?
